terça-feira, 9 de julho de 2013

STF impede TJ de julgar caso no Acre



          

Extraído de: Folha Online  - 06 de Junho de 2013

                     DE SAO PAULO

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite de quarta-feira (5) que o TJ-AC (Tribunal de Justiça do Acre) não poderá julgar os agravos regimentais ou outro processo alusivo à Operação G7, da Polícia Federal, que identificou um cartel de empresas que supostamente fraudavam licitações para as maiores obras do Estado.
A decisão liminar, tomada pelo ministro Luiz Fux, ocorre após análise de pedido feito pela Procuradoria Geral da República, que argumenta "usurpação de competência" do STF pelo TJ-AC.
Mais cedo, com metade da corte impedida ou sob suspeição para julgar o escândalo, que envolve membros do governo no Acre, o Tribunal de Justiça do Estado teve de remeter o caso ao STF, que passará a investigá-lo.
O processo será entregue hoje ao presidente do STF, Joaquim Barbosa.
A Operação G7 prendeu 15 pessoas, inclusive integrantes do segundo escalão do governo Tião Viana (PT), sob suspeita de irregularidades em contratos. Outro detido foi Thiago Viana Paiva, sobrinho do governador e do senador Jorge Viana (PT-AC).
O inquérito da PF aponta que servidores públicos e empreiteiros atuaram em conluio para driblar processos de licitação de obras públicas.
O processo com mais de 4 mil páginas será todo encaminhado para Brasília após manifestação da desembargadora que relata o inquérito no Acre, Denise Bonfim.
Ela afirmou, em ofício enviado a Joaquim Barbosa, que o TJ do Acre não tinha mais quórum suficiente para avaliar com imparcialidade uma série de recursos judiciais protocolados na corte pelos advogados dos réus.
Segundo a decisão do TJ acreano, a Constituição prevê que, em casos do gênero, o STF pode assumir o processo.
Em sessão plenária ontem em Rio Branco (AC), cinco dos dez desembargadores do tribunal se manifestaram sob suspeição ou impedidos, por motivos diversos, de julgar os recursos dos réus.
Os desdobramentos do caso geraram tensão no meio jurídico do Acre. A desembargadora Denise relatou à Folha ter sido alvo de um telefonema anônimo com ameaças. Na sessão de ontem no TJ do Acre, ela apresentou aos colegas um outro documento elaborado pela PF que provocou debate entre na corte.
A Folha obteve cópia do ofício, que relata encontro do senador Jorge Viana com um dos desembargadores do tribunal, Pedro Ranzi, no último dia 17 de maio. O encontro foi presenciado por dois delegados da PF durante um voo de Brasília a Rio Branco. Eles escreveram que o senador comentou que precisava "conversar...